Legislação

03/01/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 615/2023

Transforma em Escola de Tempo Integral a Escola Municipal Barra de São Pedro – Ensino
Fundamental, situada na cidade de Serra Negra do Norte/RN.

03/01/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 616/2023

Transforma em Escola de Tempo Integral a Escola Municipal Coronel Mariz – Ensino Fundamental,
situada na cidade de Serra Negra do Norte/RN.

03/01/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 617/2023

Transforma em Escola de Tempo Integral a Escola Municipal Hermes Furtunato dos Santos – Ensino
Fundamental, situada na cidade de Serra Negra do Norte/RN.

04/01/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 618/2023

Prorroga até a divulgação pela fundação IBGE – Instituto Nacional de Geografia e Estatística do
Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA referente ao período de janeiro a dezembro de 2022,
a aplicação do índice e consequentes valores que se refere o Decreto nº 587, de 18 de janeiro de 2022.

12/01/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 619/2023

Atualiza o valor venal, os valores absolutos e limites de valores absolutos dos imóveis para fins do IPTU –
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; das Taxas de Licença de Atividade Econômica;
de Licença de Obras e Loteamentos; de Registro, Acompanhamento e Fiscalização das Concessões de
Direitos de Pesquisa e Exploração de Recursos Minerais; de Coleta, Remoção e Destino Final do Lixo; e da
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, para vigência no exercício de 2023.

27/01/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 620/2023

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE EMPENHOS, CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/02/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 621

DECRETA PONTO FACULTATIVO, OS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023,
NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/03/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 622/2023

Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Serra Negra do Norte e dá outras
providencias. .

24/03/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 623/2023

23/04/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 624/2023

26/07/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 632

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/07/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 633

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE – RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

11/08/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 634

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE DIVERSÕES, LAZER, ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES DURANTE A FESTA DE NOSSA SENHORA DO Ó, A SE REALIZADA NO PERÍODO DE 31 DE AGOSTO A 10 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/08/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 635

REGULAMENTA A LEI 821/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE – RN A INSTITUIR “CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO” COM ENFOQUE NOS MESES DE MARÇO E SETEMBRO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/08/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 636

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2023.

29/08/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 637

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA 260/2022.

31/08/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 638

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, NO EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/10/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 645/2023

Determina ponto facultativo nos dias 03 de novembro 2023, no âmbito do município de Serra Negra do Norte – RN.

01/11/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 646/2023

RETIFICA O DECRETO Nº 595, DE 26 DE MAIO DE 2022

17/11/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 647/2023

Dispõe sobre a ocupação de vias e logradouros públicos, inclusive para exploração de atividades econômicas de diversões, lazer, entretenimento e congêneres durante a Festa de Nossa Senhora do Rosário

05/12/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº 648

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE DEZEMBRO 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE – RN.