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Legislação

  PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2019

14/02/2019 - Lei Nº 714/2019

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE DIRETORES E VICE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. ”

25/02/2019 - Lei Nº 715/2019

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/12/2019 - LEI N° 712 - SALÁRIO MINIMO

24/12/2019 - LEI N° 713 - ANEXOS - REAJUSTE PROFESSORES

24/12/2019 - LEI N° 713 - REAJUSTE PROFESSORES

25/02/2019 - LEI N° 716

Institui o Projeto Despertando Oportunidades na Escola Empreendedora - DOEE e dá outras providências.

28/02/2019 - LEI N° 717

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DE FORMA ESCALONADA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/08/2020 - LEI N° 718 - CREDITO ESPECIAL

17/08/2020 - LEI N° 719 - PERMUTA DE TERRENO

17/08/2020 - LEI N° 720 - ALTERAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

17/08/2020 - LEI N° 721 - PROIBIÇÃO INTERRUPÇÃO DE ENERGIA E ÁGUA

17/08/2020 - LEI N° 722 - LDO - 2020

17/08/2020 - LEI N° 723 - REFORMULAÇÃO COMPDEC

17/08/2020 - LEI N° 724 - CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS

14/05/2019 - LEI N° 725 - MODIFICAÇÕES PPA

Modificações de Programas e Ações Governamentais do PPA

17/08/2020 - LEI N° 725 - MODIFICAÇÕES PPA

08/10/2019 - LEI N° 726

ANEXOS MODIFICAÇÕES LDO 2020

17/08/2020 - LEI N° 726 - MODIFICAÇÕES LDO

17/08/2020 - LEI N° 727 - NOVOS CARGOS COMISSIONADOS

17/08/2020 - LEI N° 728 - CREDITO SUPLEMENTAR LOA 2019 - 30%

17/08/2020 - LEI N° 729 - REPASSE FINANCEIRO A FILARMONICA




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