04/03/2022 - Lei Municipal Nº 782/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “CHICO DE JOSUÉ”, A PRAÇA QUE
ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DA LIBERDADE, NA CIDADE DE SERRA NEGRA DO
NORTE.
17/03/2022 - Lei Municipal Nº 783/2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL
NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
30/03/2022 - Lei Municipal Nº 784/2022
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, INSTITUI A CARTEIRA DE
IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/04/2022 - Lei Municipal Nº 785/2022
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE.
29/04/2022 - Lei Municipal Nº 786/2022
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FAZER PARTE DO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL.
20/05/2022 - Lei Municipal Nº 787/2022
Institui o Incentivo por Desempenho Individual Variável- IDIV,
a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e
Equipes de Atenção Primária (EAP) que colaboram com os indicadores do Ministério
da Saúde -MS, no âmbito do Município de Serra Negra do Norte - RN,
com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica
e dá outras providências.
20/05/2022 - Lei Municipal Nº 788/2022
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, bem
como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para
Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e
dá outras providências.
31/05/2022 - Lei Municipal Nº 790/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO
DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
03/06/2022 - Lei Municipal Nº 792/2022
DISPÕE SOBRE A FUSÃO DA MINI CAVALGADA DA FESTA DO AGRICULTOR E CAVALGADA DOS SERTÕES JUVENAL
LAMARTINE DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/06/2022 - Lei Municipal Nº 793/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
09/06/2022 - Lei Municipal Nº 794/2022
Dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias anuais, destinadas aos Agentes Comunitários de
Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de Serra Negra/RN, para
aquisição de bloqueador solar corporal, bloqueador labial e fardamento.
28/06/2022 - Lei Municipal Nº 795/2022
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE
SERRA NEGRA DO NORTE, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ
PROVIDÊNCIAS.
04/07/2022 - Lei Municipal Nº 796/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS
ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/07/2022 - Lei Municipal Nº 797/2022
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde -
ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e
§ 11 da Constituição Federal.
24/08/2022 - Lei Municipal Nº 798/2022
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE SERRA
NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/08/2022 - Lei Municipal Nº 799/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE“COMPLEXO INDUSTRIAL
Dr. VAUBAN BEZERRA DE FARIA”, A ÁREA DE TERRENO A SER DISPONIBILIZADA PARA O
SEGMENTO PRODUTIVO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/09/2022 - Lei Municipal Nº 800/2022
22/09/2022 - Lei Municipal Nº 801/2022
Abre Crédito Especial Ao Orçamento Do Exercício De 2022, Para Atender As
Determinações Contidas Na Nova Lei Do Fundeb - 14.113/2020, No Tocante A
Complementação Do VAAT, E Dá Outras Providências.
22/09/2022 - Lei Municipal Nº 802/2022
22/09/2022 - Lei Municipal Nº 803/2022
Altera a Lei Municipal n° 795, de 28 de junho de 2022.
10/10/2022 - Lei Municipal Nº 804/2022
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO PARTICULAR DE USO DE BENS MÓVEIS
E IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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