Publicações

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO
MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, NA FORMA PREVISTA NO
ART. 60, 8 7º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS — DA CONSTITUIÇÃO
di FEDERAL, E D VOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO
MAGISTERIO.

ALTERA O ART. 112 É O ANEXO DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E
— ACRESCENTA AO REFERIDO ARTIGO UM PARAGRAFO UNICO.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC DO PROJETO. DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR (PAPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DO ENSINO
RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
MUNICIPALIZAR ESCOLAS DE 1º GRAU,
NO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO
RN NORTE-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AS COOPERATIVAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA Ó PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICÍPIO EM
ASSOCIAÇÃO CIVIL IDEAL COM O OBJETIVO PRECIPUO DE CONCEDER
CREDITO A MICROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES INSTALADOS NO
AMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, BEM COMO AUTORIZA A ABERTURA.
QUANDO DA EFETIVA CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CIVIL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO APORTE
DE no FINANCEIRO DO MUNICIPIO NA MESMA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DEFINE O OBJETIVO DA
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DF PARCELAMENTO DE
DIVIDA DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE CCM A COMPANHIA
ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN.

CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E
ESGOTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.