22/02/2017 - LEI Nº 667/2017
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MINIMO O SALARIO MINIMO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVO, COMISSIONADOS OU CONTRATADOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2017 - LEI Nº 668/2017
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DO APOIO PEDAGÓGICO EM EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2017 - LEI Nº 669/2017
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2017 - LEI Nº 670/2017
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FECAM/RN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.
23/02/2017 - LEI Nº 671/2017
ALTERA A LEI Nº 446, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, TORNANDO FERIADO MUNICIPAL O “DIA DO EVANGÉLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2018 - LEI Nº 672/2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE.
10/04/2018 - LEI Nº 673/2017
Dispõe sobre a gratificação dos servidores públicos municipal do cargo em caráter especial, temporário ou do quadro permanente de médico e dá outras providências.
24/05/2017 - LEI Nº 674/2017
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
01/06/2017 - LEI Nº 675/2017
EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/06/2017 - LEI Nº 676/2017
ALTERA A LEI Nº 582, DE 20 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUIU A PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO À MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BASICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2017 - LEI Nº 677/2017
Inclui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Serra Negra do Norte, a festa popular “ARRAIÁ DE SEU MANÉ”, e dá outras providências.
30/06/2017 - LEI Nº 678/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/06/2017 - LEI Nº 679/2017
Institui o Programa Saúde na Praça - Academia de Saúde no Município de Serra Negra do Norte e dá outras providências.
01/09/2017 - LEI Nº 680/2017
DENOMINA A BARRAGEM DO MATADOURO DE “BARRAGEM CLEMENTINO BEZERRA DE FARIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2017 - LEI Nº 681/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO(a) OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/10/2017 - LEI Nº 682/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTOS RELATIVOS A TRIBUTOS BEM COMO, DISPENSAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARCELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/11/2017 - LEI Nº 683/2017
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO DE DIVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2017 - LEI Nº 684/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Negra do Norte para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
30/11/2017 - LEI Nº 685/2017
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte – RN, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
30/11/2017 - LEI Nº 686/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 604/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2017 - LEI Nº 687/2017
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PERMANENTE POR PRODUTIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – GPPAT AOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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