COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
RETIFICAÇÃO DA NOTA DE ESCLARECIMENTO REF. PROC. LICIT. MSNN/RN N° 1708020010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/ 2017

A presente ERRATA é ora levada a efeito para retificar a data da nota de esclarecimento do Edital do Pregão Presencial nº 065/2017, cujo objeto é a Contratação de serviços de apresentação artística e locação de estrutura para eventos nas datas Comemorativas constantes do Calendário Municipal ? Lei Municipal n.º 584/2013. A Comissão Permanente de Licitação torna público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados:

 

Onde se lê:

Serra Negra do Norte/RN, 30 de março de 2017.

 

Leia-se:

Serra Negra do Norte/RN, 08 de agosto de 2017.

 

Serra Negra do Norte/RN, 09 de agosto de 2017. 

 

ERIJACKSON WILLYK DE ARAÚJO

Pregoeiro

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/08/2017. Edição 1577

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO POR ERRO DE DIGITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1708020010

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN n° 1708020010

PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2017

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Serra Negra do Norte/ RN vem a público comunicar que no dia 04 de agosto de 2017, será disponibilizado no site oficial do Município:

www.serranegra.rn.gov.br, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado a Contratação de serviços de apresentação artística e locação de estrutura para eventos nas datas Comemorativas constantes do Calendário Municipal ? Lei Municipal n.º 584/2013. A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 17 de agosto de 2017, às 08:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações ? situada na Rua Senador José Bernardo, nº 110, centro, Serra Negra do Norte/RN. Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-3426-2261 e pelo e-mail:

cplserranegradonorte@outlook.com.

 

Serra Negra do Norte/RN, 02 de agosto de 2017.

 

WESLLEY FLAVIANO MEDEIROS WANDERLEY

Presidente

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/08/2017. Edição 1574

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GABINETE CIVIL
RETIFICAÇÃO Nº 1 EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N° 003/2017

COMISSÃO MUNICIPAL INTERNA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN

 

Retificação dos critérios de Avaliação Curricular para o ANEXO III, nos seguintes termos:

 

Onde se lê:

 

Nível Médio

 

Critérios	Pontuação
I ? Mestrado	0,50 - Completo
	0,25 ? Em curso
II ? Ensino Superior	0,30 - Completo
	0,15 ? Em curso
III ? Curso Técnico ou Especialização	0,20 - Completo
	0,10 ? Em curso

 

Experiência Profissional (para todos os níveis)

 

Critérios	Pontuação
I ? Experiência Profissional comprovada na área	0,9 por ano de atuação até 1,8, fracionando-se o ano com pontuação de 0,075 por mês.
II ? Estágio, Trab. Voluntário ou Monitoria na área de atuação.	0,30 por semestre de atuação até 0,90
III ? Cursos, Capacitações, Conferências e Seminários diretamente relacionados ao cargo pretendido (carga horária mínima de 20h).	0,20 por curso até 0,60
IV ? Cursos, Capacitações, Conferências e Seminários na área pretendida com carga horária mínima de 8h ou apresentação de trabalhos acadêmicos	0,1 por curso até 0,5.
V ? Estágio ou trabalho voluntários relacionados direta ou indiretamente ao cargo pretendido.	0,10 por atividades (carga horária mínima de 120h ou duração mínima de 04 meses) até 0,20

 

Nível Superior

 

Critérios	Pontuação
I ? Mestrado	0,50 - Completo
	0,25 ? Em curso
II ? Ensino Superior	0,30 - Completo
	0,15 ? Em curso
III ? Curso Técnico ou Especialização	0,20 - Completo
	0,10 ? Em curso

 

Experiência Profissional (para todos os níveis)

 

Critérios	Pontuação
I ? Experiência Profissional comprovada na área	0,9 por ano de atuação até 1,8, fracionando-se o ano com pontuação de 0,075 por mês.
II ? Estágio, Trab. Voluntário ou Monitoria na área de atuação.	0,30 por semestre de atuação até 0,90
III ? Cursos, Capacitações, Conferências e Seminários diretamente relacionados ao cargo pretendido (carga horária mínima de 20h).	0,20 por curso até 0,60
IV ? Cursos, Capacitações, Conferências e Seminários na área pretendida com carga horária mínima de 8h ou apresentação de trabalhos acadêmicos	0,1 por curso até 0,5.
V ? Estágio ou trabalho voluntários relacionados direta ou indiretamente ao cargo pretendido.	0,10 por atividades (carga horária mínima de 120h ou duração mínima de 04 meses) até 0,20

 

Leia-se:

 

Escolaridade (Para todos os cargos )

 

Critérios	Pontuação
I ? Ensino Fundamental	0,05 ? Em curso
	0,1 ? Completo
II ? Ensino Médio	0,05 ? Em curso
	0,1 ? Completo
III ? Curso Técnico ou Especialização	0,1 ? Em curso
	0,2 ? Completo
IV ? Ensino Superior	0,15 - Em curso
	0,30 ? Completo
IV ? Ensino Superior	0,15? Em curso
	0,30 ? Completo

 

Experiência Profissional (para os cargos de Nível Médio e Superior)

 

Critérios	Pontuação
I ? Experiência Profissional comprovada na área	0,9 por ano de atuação até 1,8 (dois anos no máximo), fracionando-se o ano com pontuação de 0,075 por mês.
II ? Estágio, Trab. Voluntário ou Monitoria na área de atuação.	0,30 por semestre de atuação até 0,90
III ? Cursos, Capacitações, Conferências e Seminários diretamente relacionados ao cargo pretendido (carga horária mínima de 20h).	0,20 por curso até 0,60
IV ? Cursos, Capacitações, Conferências e Seminários na área pretendida com carga horária mínima de 8h ou apresentação de trabalhos acadêmicos	0,1 por curso até 0,5.
V ? Estágio ou trabalho voluntários relacionados direta ou indiretamente ao cargo pretendido.	0,10 por atividades (carga horária mínima de 120h ou duração mínima de 04 meses) até 0,20

 

Experiência Profissional para o CARGO DE MOTORISTA

 

Critérios	Pontuação
I ? Experiência Profissional comprovada na área	1,5 por ano de atuação até 3,0 (dois anos no máximo), fracionando-se o ano com pontuação de 0,125 por mês.
II ? Cursos, minicursos e palestras na área de atuação.	0,10 por curso até 0,20
III ? Profissional com Habilitação na Categoria E.	0,8 por possuir habilitação nessa categoria.

 

Experiência Profissional para o CARGO DE TRATORISTA

 

Critérios	Pontuação
I ? Experiência Profissional comprovada na área	1,5 por ano de atuação até 3,0 (dois anos no máximo), fracionando-se o ano com pontuação de 0,125 por mês.
II ? Cursos, minicursos e palestras na área de atuação.	0,1 por curso até 0,2
III ? Profissional com Carteira Nacional de Habilitação.	0,16 por categoria habilitado até 0,8.

 

Serra Negra do Norte/RN, 10 de julho de 2017.

 

SEVERINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO

Presidente da Comissão

 

WESLLEY FLAVIANO MEDEIROS WANDERLEY

Secretário da Comissão

 

FÁBIO HENRIQUE DE ARAÚJO

Membro da Comissão

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/07/2017. Edição 1554

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GABINETE CIVIL
RETIFICAÇÃO Nº 2 EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N° 003/2017

COMISSÃO MUNICIPAL INTERNA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN

 

Retificação por incorreção no ANEXO III, nos seguintes termos:

 

Onde se lê:

 

Escolaridade (Para todos os cargos )

 

Critérios	Pontuação
I ? Ensino Fundamental	0,05 ? Em curso
	0,1 ? Completo
II ? Ensino Médio	0,05 ? Em curso
	0,1 ? Completo
III ? Curso Técnico ou Especialização	0,1 ? Em curso
	0,2 ? Completo
IV ? Ensino Superior	0,15 - Em curso
	0,30 ? Completo
IV ? Ensino Superior	0,15? Em curso
	0,30 ? Completo

 

Leia-se

 

Escolaridade (Para todos os cargos )

 

Critérios	Pontuação
I ? Ensino Fundamental	0,05 ? Em curso
	0,1 ? Completo
II ? Ensino Médio	0,05 ? Em curso
	0,1 ? Completo
III ? Curso Técnico ou Especialização	0,1 ? Em curso
	0,2 ? Completo
IV ? Ensino Superior	0,15 - Em curso
	0,30 ? Completo
IV ? Mestrado	0,15? Em curso
	0,30 ? Completo

 

Serra Negra do Norte/RN, 11 de julho de 2017.

 

SEVERINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO

Presidente da Comissão

 

WESLLEY FLAVIANO MEDEIROS WANDERLEY

Secretário da Comissão

 

FÁBIO HENRIQUE DE ARAÚJO

Membro da Comissão

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/07/2017. Edição 1555

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
RETIFICAÇÃO POR ERRO DE DIGITAÇÃO PROCESSO ADMINIST MSNN/RN Nº 1704030001 ? CREDENCIAMENTO Nº 002/2017

A presente ERRATA é ora levada a efeito para retificar a numeração dos Termos de Credenciamentos 038/2017 referente ao termo de credenciamento do item 6 (serviço trabalhador de serviço braçal) que passará a corresponder ao Termo 039/2017 e o 039/2017 referente ao termo de credenciamento do item 2 ( serviço de pedreiro) que passará a corresponder ao 040/2017. A Comissão Permanente de Licitação torna público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados:

 

Serra Negra do Norte/RN, 10 de agosto de 2017.

 

ERIJACKSON WILLYK DE ARAÚJO

Pregoeiro

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/08/2017. Edição 1578

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GABINETE CIVIL
TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO

 

TERMO DE ACORDO DE COORPERAÇÃO

 

Termo de Cooperação que entre si celebram a Fundação José Augusto, e o Município de Serra Negra do Norte, mediante condições expostas nas Cláusulas a seguir denominadas.

 

Pelo presente instrumento a FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO/FJA, com sede na Rua Jundiaí, 641, Tirol, inscrito no CNPJ nº. 08.327.389/0001-96, representada neste ato pela sua Diretora, a Sra. Isaura Ameia de Sousa Rosado Maia, brasileira, viúva, professora, residente e domiciliado nesta Capital, com CPF nº 075.668.244-49 , RG nº 092.392 - SSP/RN, o Município de Goianinha/RN, neste ato representado por seu titular, o senhor Prefeito Sérgio Fernandes de Medeiros, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 009.324.144-51, RG1.929.301 SSP/RN, residente na Rua Coronel Clementino, 522 centro Serra Negra do Norte/RN, que ao final assinam, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, resolvem celebrar o presente instrumento nos termos das cláusulas e condições aqui expostas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO

 

O presente Termo tem por objeto a parceria no que diz respeito ao desenvolvimento das ações culturais desenvolvidas na Casa de Cultura Popular Palácio Antônio Bento, no município de Serra Negra do Norte/RN, bem como a manutenção da mesma.

 

CLÁUSULA SEGUNDA ? A Fundação José Augusto, obriga-se:

 

Permitir que a Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, relacionada neste Termo, utilize os espaços físicos da Casa de Cultura, a serem indicados pela Coordenadoria das Casas de Cultura, para realizar eventos culturais, após prévia aprovação da atividade a ser desenvolvida;

Elaborar, anualmente, com a participação da Prefeitura Municipal, relacionada neste Termo, o calendário das atividades culturais a serem desenvolvidas na Casa de Cultura, indicando aquelas que ficarão sob sua responsabilidade direta e sob responsabilidade da Prefeitura;

Responsabilizar-se pelos custos diretos e indiretos dos eventos realizados pela Fundação;

Responsabilizar-se em parceria com o município pela manutenção física do prédio;

Indicar servidor responsável pela coordenação das atividades conjuntas.

 

CLÁUSULA TERCEIRA ? A Prefeitura Municipal, obriga-se:

 

Responsabilizar-se pelos serviços de higienização e segurança do prédio, onde funciona a Casa de Cultura Popular;

Responsabilizar-se pela manutenção elétrica e hidráulica;

Fornece 02 auxiliar de serviços gerais, internet, impressão, água mineral, pintura externa,

Apresentar sugestão para a elaboração do calendário de atividades por parte da Fundação José Augusto;

Indicar servidor responsável pela coordenação das atividades conjuntas.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA LEGALIDADE

 

05.1. O presente Termo se fundamenta nos moldes do artigo 116, da Lei Federal 8.666/93, em sua redação atualizada.

 

CLÁUSULA SEXTA ? DA VIGÊNCIA

 

06.1. O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses a partir do ato de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos moldes da lei de licitações.

 

CLÀUSULA SETIMA ? DA RESCISÃO

 

07.1. O presente Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:

a) Por interesse de qualquer uma das partes mediante comunicação por escrito, devidamente protocolada e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

b) Por inadimplemento de uma das partes;

c) Na ocorrência de caso fortuito ou força maior, que gere fator impeditivo a execução do presente Termo;

d) Por acordo entre as partes.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO ? Na ocorrência da rescisão do presente Termo as partes apresentarão à Fundação José Augusto relatório completo dos serviços e atividades executados, documentos e informações até a data da rescisão.

 

CLÁUSULA OITAVA ? DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO

 

08.1. A Fundação José augusto não responderão por quaisquer compromissos assumidos pela Prefeitura com terceiros, bem como por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, decorrentes da execução do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidades cabrão, exclusivamente, à quem contratou.

 

CLÁUSULA NONA ? DA PUBLICAÇÃO

 

09.1. Caberá a Fundação José Augusto providenciar a publicação do resumo da presente avenca e seus aditamentos na Imprensa Oficial, dentro do prazo estipulado pela legislação pertinente à matéria, ou seja, até o 5º dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura.

 

CLÁUSULA DÉCIMA ? DO FORO

 

O Foro competente para dirimir possíveis dúvidas oriundas do presente Termo é da comarca de Natal/RN, com renúncia de qualquer um outro, por mais privilegiado que seja.

 

E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento, em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo, identificadas, para que produza os necessários efeitos legais.

 

Natal/RN, 26 de julho de 2017.

 

ISAURA AMÉLIA DE SOUSA ROSADO MAIA

Diretora Geral da Fundação José Augusto

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito de Serre Negra do Norte/RN

 

TESTEMUNHAS: 

.......................................................

CPF: 

.......................................................

CPF:

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/07/2017. Edição 1567

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 002/2017 (PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN N° 1705250003)

CONCORRÊNCIA N° 002/2017

(Processo Administrativo MSNN/ RN N° 1705250003)

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

 

Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e julgados os recursos administrativos interpostos, como preceituam as disposições constantes da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento emitido pela Comissão Permanente de Licitação, ADJUDICO o objeto do presente pleito, qual seja a Contratação dos serviços terceirizados de mão de obra destinada à limpeza urbana, em favor da empresa licitante P J CONSTRUTORA EIRELI, perfazendo a importância global de R$ 916.437,00 (novecentos e dezesseis mil quatrocentos e trinta e sete reais).

 

Determino à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que CONVOQUE oficialmente a empresa P J CONSTRUTORA EIRELI para: encaminhar no prazo de até prazo de 03 (três) dias úteis todas as certidões negativas de débitos (nacional, estadual e municipal) referentes à regularidade fiscal e trabalhista, sob pena de a contratação não se concretizar, e, comparecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis para assinar o contrato administrativo, à sede da Prefeitura Municipal, cujos prazos serão contados a partir da data da publicação da convocação na imprensa oficial.

 

Serra Negra do Norte/RN, 08 de agosto de 2017.

 

SÉRGIO MEDEIROS FERNANDES

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/08/2017. Edição 1576

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GABINETE CIVIL
TERMO DE DISPENSA Nº 034/2017 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN Nº 1707050001

Interessado: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

 

Assunto: Contratação direta para aquisição de Pistola Pneumática para abatimento de bovinos.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa SILVIO CESAR MADEIRA 10112584802 - CNPJ: 19.238.031/0001-03, perfazendo a importância global estimada de R$ 5.350,00 (cinco mil trezentos e cinquenta reais).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação direta para aquisição de Pistola Pneumática para abatimento de bovinos, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, ficando a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para a ocasião da liquidação da despesa originada com a presente contratação.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Serra Negra do Norte/RN, 05 de julho de 2017.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/07/2017. Edição 1554

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GABINETE CIVIL
TERMO DE DISPENSA Nº 035/2017 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN Nº 1707070001

Interessado: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

 

Assunto: Contratação direta dos serviços de manutenção, com substituição de peças da câmara frigorífica do matadouro público municipal.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa SERIDÓ REFRIGERAÇÃO LTDA ? ME - CNPJ: 09.363.802/0001-30, perfazendo a importância global estimada de R$ 3.068,70 (três mil sessenta e oito reais e setenta centavos), onde R$ 1.768,70 (um mil setecentos e sessenta e oito reais e setenta centavos) compreende a reposição de peças e R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) pelo serviço de manutenção.

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação direta dos serviços de manutenção, com substituição de peças da câmara frigorífica do matadouro público municipal, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Serra Negra do Norte/RN, 07 de julho de 2017.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/07/2017. Edição 1555

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GABINETE CIVIL
TERMO DE DISPENSA Nº 036/2017 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN Nº 1707100001

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde

 

Assunto: Contratação direta para aquisição de placas de sinalização para as Unidades Básicas de Saúde - UBS.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa ALMIR DA COSTA DANTAS ? ME - CNPJ: 04.242.242/0001-42 apresentou o melhor preço, perfazendo assim a importância global do processo no valor de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação direta para aquisição de placas de sinalização para as Unidades Básicas de Saúde - UBS, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Serra Negra do Norte/RN, 10 de julho de 2017.

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2017. Edição 1559

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GABINETE CIVIL
TERMO DE DISPENSA Nº 037/2017 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN Nº 1707100002

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde

 

Assunto: Contratação direta para aquisição de pneus 225/65 R17 do veículo TORO da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa TOP PEÇAS LTDA ?EPP - CNPJ: 01.184.984/0001-70 a qual apresentou os melhores preços, perfazendo a importância global de R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação direta para aquisição de pneus 225/65 R17 do veículo TORO da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Serra Negra do Norte/RN, 10 de julho de 2017.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2017. Edição 1559

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GABINETE CIVIL
TERMO DE DISPENSA Nº 038/2017 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN Nº 1707170002

Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

Assunto: Contratação Direta de Empresa Promotora de Eventos na Área da Educação ? 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO ? CNPJ nº 03.604.410/0001-30, perfazendo a importância global estimada de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente à Contratação Direta de Empresa Promotora de Eventos na Área da Educação ? 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a ser realizado na Cidade de Fortaleza/CE, a ser executado nos dias 08, 09, 10 e 11 de agosto de 2017.

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação Direta de Empresa Promotora de Eventos na Área da Educação ? 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Serra Negra do Norte/ RN, 17 de julho de 2017. 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2017. Edição 1559

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TERMO DE DISPENSA Nº 040/2017

Ref. Processo Administrativo MSNN/RN nº 1708240020

Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

Assunto: Aquisição de material para manutenção dos instrumentos da banda filarmônica Dr. Ruy Pereira dos Santos e bandas fanfarras das escolas do Município de Serra Negra do Norte/RN.

 

TERMO DE DISPENSA Nº 040/2017

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa ARTE MUSICAL LTDA - CNPJ: 03.592.402/0001-10, perfazendo a importância global estimada de R$ 3.770,00 (três mil setecentos e setenta reais).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Aquisição de material para manutenção dos instrumentos da banda filarmônica Dr. Ruy Pereira dos Santos e bandas fanfarras das escolas do Município de Serra Negra do Norte/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Serra Negra do Norte/RN, 25 de agosto de 2017.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/08/2017. Edição 1589

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TERMO DE DISPENSA Nº 042/2017

Ref. Processo Administrativo MSNN/RN nº 1709210015

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde

 

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Manutenção no analisador bioquímico BIO N/S 1107.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa MEDCAL FARMA HOSPITALAR LTDA ME - CNPJ: 03.319.496/0001-59, perfazendo a importância global estimada de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com prestação do serviço em até cinco (05) dias do recebimento da OS.

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação de empresa para prestação de serviço de Manutenção no analisador bioquímico BIO N/S 1107, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Serra Negra do Norte/RN, 10 de outubro de 2017.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/10/2017. Edição 1620

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TERMO DE DISPENSA Nº 043/2017

Ref. Processo Administrativo MSNN/RN nº 1709260023

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

 

Assunto: Contratação dos serviços de revisão de garantia 40.000 km do veículo tipo TORO placa QGE-7954 da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA ? CNPJ nº 70.166.350/0002-99, perfazendo a importância global de R$ 2.204,54 (dois mil duzentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, XVII, da Lei n° 8.666/93, a Contratação dos serviços de revisão de garantia 40.000 km do veículo tipo TORO placa QGE-7954 da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

 

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Serra Negra do Norte/RN, 04 de outubro de 2017.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/10/2017. Edição 1616

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TERMO DE DISPENSA Nº 044/2017

Ref. Processo Administrativo MSNN/RN nº 1710020003

Interessado: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

 

Assunto: Contratação dos serviços de manutenção, com substituição de borracha de vedação e regulagem na porta da câmara frigorífica do matadouro público municipal.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa SERIDÓ REFRIGERAÇÃO LTDA ? ME - CNPJ: 09.363.802/0001-30, perfazendo a importância global estimada de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), onde R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) compreende a reposição de peças e R$ 200,00 (duzentos reais) pelo serviço de manutenção.

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação dos serviços de manutenção, com substituição de borracha de vedação e regulagem na porta da câmara frigorífica do matadouro público municipal, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Serra Negra do Norte/RN, 10 de outubro de 2017.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/10/2017. Edição 1620

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TERMO DE DISPENSA Nº 046/2017

Ref. Processo Administrativo MSNN/RN nº 1710100006

Interessado: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

 

Assunto: Aquisição de Serra Fita para Osso.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa ARMAZÉM ZEZÃO LTDA - CNPJ: 08.090.078/0001-56, no valor global de R$ 1.353,30 (um mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Aquisição de Serra Fita para Osso, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Serra Negra do Norte/RN, 10 de outubro de 2017.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/10/2017. Edição 1620

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TERMO DE DISPENSA Nº 047/2017 - REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN Nº 1710190003

Interessado: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

 

Assunto: Contratação direta dos serviços de fornecimento de energia elétrica

 

TERMO DE DISPENSA Nº 047/2017

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81, perfazendo a importância global estimada de 171.000,00(cento e setenta e um mil reais)

, para o restante do ano de 2017.

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, XXII, da Lei n° 8.666/93, a Contratação direta dos serviços de fornecimento de energia elétrica, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Serra Negra do Norte/ RN, por todas suas secretarias municipais.

A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa concessionária exclusiva não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista o fornecimento de energia elétrica ser de interesse público inarredável, cujo Princípio Administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Serra Negra do Norte/ RN, 19 de outubro de 2017.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/10/2017. Edição 1626

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES
TERMO DE DISPENSA Nº 048/2017 - REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/RN Nº 1711010031

Interessado: Secretaria Municipal de Saneamento, Recursos Hídricos e Abastecimento.

 

Assunto: Contratação dos serviços laboratoriais para análise de efluentes na Lagoa de Estabilização

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN - CNPJ: 02.852.277/0001-78, perfazendo a importância global estimada de 448,00(quatrocentos e quarenta e oito reais), para o restante do ano de 2017.

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, XXII, da Lei n° 8.666/93, a Contratação dos serviços laboratoriais para análise de efluentes na Lagoa de Estabilização, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Serra Negra do Norte/ RN.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Serra Negra do Norte/ RN, 28 de novembro de 2017.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS 

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/11/2017. Edição 1653

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/