ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
SETOR DE CONTABILIDADE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4° BIMESTRE 2017
ANEXO 12
Poder/Órgão:
PREF.MUN.SERRA NEGRA DO NORTE
Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Bimestre de Referência:
4° Bimestre/2017
RREO - ANEXO 12 (LC141/2012, art .35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (d)
% (d/c) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
497.125,59
497.125,59
356.104,69
71,63
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
22.444,95
22.444,95
30.251,72
134,78
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
33.567,39
33.567,39
35.447,26
105,60
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
257.016,63
257.016,63
148.407,17
57,74
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
167.836,94
167.836,94
129.701,47
77,28
Imposto Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
2.500,00
2.500,00
0,00
0,00
Dívida Ativa dos Impostos
10.290,00
10.290,00
12.297,07
119,51
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
3.469,68
3.469,68
0,00
0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(II)
10.941.105,44
10.941.105,44
6.902.858,58
63,09
Cota-Parte FPM
8.156.000,00
8.156.000,00
5.159.357,54
63,26
Cota-Parte ITR
7.005,44
7.005,44
756,60
10,80
Cota-Parte IPVA
260.000,00
260.000,00
176.403,85
67,85
Cota-Parte ICMS
2.500.000,00
2.500.000,00
1.562.427,45
62,50
Cota-Parte IPI-Exportação
10.000,00
10.000,00
1.695,78
16,96
Componentes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
0,00
0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96)
8.100,00
8.100,00
2.217,36
27,37
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III) = I+II
11.438.231,03
11.438.231,03
7.258.963,27
63,46
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (d)
% (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
1.898.450,00
1.898.450,00
1.621.477,44
85,41
Provenientes da União
11.859.450,00
11.859.450,00
1.616.882,52
86,95
Provenientes dos Estados
39.000,00
39.000,00
4.594,92
11,78
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
417.000,00
417.000,00
25.998,00
6,23
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
30/11/2017 - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5° BIMESTRE - ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - SETOR DE CONTABILIDADE - 3B00F9AA
ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
SETOR DE CONTABILIDADE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5° BIMESTRE - ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
ANEXO 11
Poder/Órgão :
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE
Bimestre de Referência:
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
303.821,26
303.821,26
238.942,54
78,64576034
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU
38.704,63
38.704,63
49.084,27
126,8175668
1.1.1- IPTU
22.444,95
22.444,95
35.484,02
158,0935578
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
16.259,68
16.259,68
13.600,25
83,64402005
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI
257.016,63
257.016,63
187.086,57
72,79162053
1.2.1- ITBI
257.016,63
257.016,63
187.086,57
72,79162053
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
-
-
-
#DIV/0!
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS
-
-
-
#DIV/0!
1.3.1- ISS
-
-
-
#DIV/0!
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
-
-
-
#DIV/0!
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF
ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 283/2017
PORTARIA Nº 0283/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear DAIANA MURIELE DOS SANTOS SILVA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas/CPF nº 077.337.754-93, portadora da Cédula de Identidade/CI nº 2.632.365 - SSP/RN, para exercer, junto ao Município de Serra Negra do Norte/RN, o cargo em comissão de GERENTE DE ENSINO INFANTIL, SIMBOLOGIA CC-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 06 de Setembro de 2017.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por: Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei Código Identificador:909682CD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/09/2017. Edição 1607
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN n° 1708070023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2017
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Serra Negra do Norte/ RN vem a público comunicar que no dia 18 de setembro de 2017, será disponibilizado o Edital de Licitação no site:
www.serranegra.rn.gov.br, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado ao Registro de Preços para possível aquisição gradativa de Equipamentos de Proteção Individual . A sessão de realização da Licitação ocorrerá no dia 29 de setembro de 2017, às 08:30 horas , na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações ? situada na Rua Senador José Bernardo, nº 110, centro, Serra Negra do Norte/ RN. Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-3426-2261 e pelo e-mail:
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RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACOES REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO MSNN/ RN n° 1709210013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2017
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Serra Negra do Norte/ RN vem a público comunicar que no dia 17 de outubro de 2017, será disponibilizado o Edital de Licitação no site:
www.serranegra.rn.gov.br o Edital desta Licitação cujo objeto é a Aquisição gradativa de medicamentos constantes na tabela da lista de preço de medicamentos - preço fábrica e preço máximo ao consumidor, emitida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento - CMED/Secretaria Executiva/Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? ANVISA, de 13 de março de 2017, tipo MENOR PREÇO (MAIOR DESCONTO PERCENTUAL), adjudicação POR LOTE. A sessão pública de recebimento de envelopes referentes à: Declarações Prévias, Proposta e Documentos de Habilitação, será realizada no dia 31 de outubro de 2017, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações ? situada na Rua Senador José Bernardo, nº 110, centro, Serra Negra do Norte/ RN. Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-3426-2261 e pelo e-mail:
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RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO PROC. ADMINIST. MSNN/ RN N° 1704260001 CONCORRÊNCIA N° 001/2017 FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8.666/1993
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Serra Negra do Norte/ RN vem a público comunicar que, no dia 13 de junho de 2017, no site:
www.serranegra.rn.gov.br, estará disponível o Edital desta Licitação, destinado a Contratação de serviços terceirizados de mão de obra. No dia 17 de julho de 2017, das 08:00 às 08:59 horas, será realizado o credenciamento dos representantes das empresas licitantes, e às 09:00 horas iniciará a sessão de recebimento e abertura dos envelopes DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA, na sede da Prefeitura Municipal ? Sala das Licitações ? situada na Rua Senador José Bernardo, nº 110, centro, Serra Negra do Norte/ RN. Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-3426-2261 e pelo e-mail:
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