Publicações Saúde
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2019
17/08/2020 - LEI N° 718 - CREDITO ESPECIAL
17/08/2020 - LEI N° 719 - PERMUTA DE TERRENO
17/08/2020 - LEI N° 720 - ALTERAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
17/08/2020 - LEI N° 721 - PROIBIÇÃO INTERRUPÇÃO DE ENERGIA E ÁGUA
17/08/2020 - LEI N° 722 - LDO - 2020
17/08/2020 - LEI N° 723 - REFORMULAÇÃO COMPDEC
17/08/2020 - LEI N° 724 - CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS
17/08/2020 - LEI N° 725 - MODIFICAÇÕES PPA
17/08/2020 - LEI N° 726 - MODIFICAÇÕES LDO
17/08/2020 - LEI N° 727 - NOVOS CARGOS COMISSIONADOS
17/08/2020 - LEI N° 728 - CREDITO SUPLEMENTAR LOA 2019 - 30%
17/08/2020 - LEI N° 729 - REPASSE FINANCEIRO A FILARMONICA
17/08/2020 - LEI N° 730 - CREDITO ESPECIAL SAUDE
17/08/2020 - LEI N° 731 - REMANEJAMENTO
17/08/2020 - LEI N° 732 - PERMUTA DE TERRENO - Caso Damiana
31/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 735/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERRA NEGRA DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERRA NEGRA DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/12/2019 - LEI N° 712 - SALÁRIO MINIMO
24/12/2019 - LEI N° 713 - ANEXOS - REAJUSTE PROFESSORES
24/12/2019 - LEI N° 713 - REAJUSTE PROFESSORES
22/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 734/2019
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento
vigente para fins que menciona e dá outras
providências.
vigente para fins que menciona e dá outras
providências.
05/12/2019 - LEI MUNICIPAL N° 733/2019
Ementa: Dispõe sobre gratificação aos servidores públicos municipais do cargo em caráter especial,
temporário ou do quadro permanente ELETRICISTA e dá outras providências.
temporário ou do quadro permanente ELETRICISTA e dá outras providências.
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